Para que serve o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?
O ASO é um documento obrigatório previsto na NR-07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO).
Ele tem como finalidade comprovar que o trabalhador foi avaliado clinicamente e está apto ou inapto para exercer suas atividades, garantindo que sua saúde esteja compatível com as condições do ambiente de trabalho.
Além de proteger o trabalhador, o ASO também resguarda a empresa juridicamente, demonstrando que cumpre as exigências legais de saúde e segurança no trabalho.
Tipos de ASO e suas finalidades:
* Admissional - Emitido antes do início das atividades, para verificar se o trabalhador está apto a exercer a função contratada.
* Periódico - Realizado conforme a periodicidade definida pelo médico coordenador do PCMSO, para acompanhar a saúde do trabalhador ao longo do vínculo empregatício.
* Mudança de Função - Necessário quando o colaborador muda de cargo ou passa a desempenhar atividades com novos riscos ocupacionais.
* Retorno ao Trabalho - Emitido após afastamentos, por motivo de doença, acidente ou licença maternidade, garantindo que o trabalhador esteja apto a retornar às suas funções.
* Demissional - Feito antes da rescisão do contrato de trabalho, para avaliar as condições de saúde do trabalhador no momento do desligamento.